O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Roberto/MA, José Wilson de Oliveira, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município em convênio celebrado com o extinto Ministério da Assistência Social. A verba era destinada à implantação de um Centro de Referência da Assistência Social – Casa da Família.

O convênio foi celebrado com a prefeitura de São Roberto no primeiro ano do mandato de José Wilson, em 2003. No entanto, expirado o prazo final para a prestação de contas dos R$ 64.800 recebidos pelo município, o ex-prefeito não as apresentou.

Após a instauração de tomada de contas especial, José Wilson ofereceu resposta com uma prestação de contas que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por não apresentar subsídios que comprovassem a aplicação regular dos recursos.

O TCU condenou o ex-prefeito a pagar o valor de R$ 64.800,00, atualizado e acrescido de juros, e ainda uma multa de R$ 15.000,00.

Na ação, o MPF/MA requer a condenação de José Wilson de Oliveira por crime de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

 Fonte: MPF – MA. 

O desembargador Raimundo Melo divulgou Nota de Esclarecimento nesta sexta-feira (10) em que rebate as críticas quanto a decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que em 1º de agosto determinou o afastamento imediato do prefeito do município de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por improbidade administrativa. Confira abaixo a íntegra do texto:

I -   O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público do Estado do Maranhão data de 09 de abril de 2012, e fora feito com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado em que aponta aplicação indevida, por parte do gestor municipal, da quantia de R$ 2.337.772,44 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), quando de sua administração no ano de 2005;

II -O denunciado José Ribamar Rodrigues foi intimado no dia 02 de maio de 2012, conforme prova fls. 443/443v, para constituir advogado e apresentar defesa-preliminar, para assim defender-se dos termos da denúncia. Contudo, até o dia 22 de maio ele não havia se manifestado nos autos, consoante certidão de fls. 444;

III -Na oportunidade, em razão das regras específicas do processo penal, pois sabe-se ser impossível o andamento deste sem a presença de um defensor/advogado constituído e, diante da inércia do denunciado em se defender, foi-lhe constituído um defensor público, para dar andamento à denúncia;

IV -Apresentada a defesa-preliminar pelo defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, a denúncia foi encaminhada para julgamento, e no dia 07 de agosto a 1ª Câmara Criminal entendeu por bem aceitá-la, dando inicio a Ação Penal contra o, agora réu, José de Ribamar Rodrigues, afastando-lhe imediatamente do cargo;

V – Com relação à celeridade no andamento do processo, é oportuno esclarecer que tal fato se deve em razão do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça para se julgar, na medida do possível, os processos no prazo máximo de 100 (cem) dias. E no caso, dada a natureza célere do processo de recebimento de denúncia, este já se encontrava saneado e pronto para ser levado a julgamento pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça;

VI -O Tribunal de Justiça repudia as alegações do Réu José de Ribamar Rodrigues de que seu afastamento deu-se em decorrência de perseguição e influência política do então deputado Stenio Rezende. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma das mais antigas instituições do judiciário brasileiro, sempre foi e sempre será um Tribunal isento, livre de amarras políticas, que analisa e julga seus processos de forma justa, e que atenda, na medida do possível os anseios da população, mas ao mesmo tempo atuando sem pressão e sem emoção. A justiça é feita para não ter influência política e que, assim sendo, possa julgar todos os cidadãos baseados nas garantias da Constituição  Republicana de 1988 e nas leis.

Fonte: TJ – MA. 

Nesta sexta-feira (10/08), o candidato do PV, Dr. Juran Carvalho, visitou um dos vários bairros esquecidos de Presidente Dutra, o bairro da COHAB. Dr. Juran visitou várias casas e cumprimentou diversos moradores, sendo seguido por diversas pessoas em sua caminha pelo bairro.

Em destaque foi à visita de Dr. Juran a família Fernandes, proprietários da SUPERLAV Lavanderia, localizada nas proximidades do Quartel da Policia Militar na COHAB, e a CONAPLAN, escritório de Contabilidade localizado no centro da cidade. Os Fernandes expressarão todo seu apoio a Dr. Juran nessa sua empreitada politica rumo a Prefeitura de Presidente Dutra.   

Vereador Jurivan, Max Pierre Fernandes, Dr. Juran, Vanda Fernandes e Biné Soares.

Família Fernandes juntos com Dr. Juran e seu irmão, Vereador Jurivan. 

Geovane do Dudú, positivando seu apoio ao Dr. Juran

Nesta quinta-feira (09/08), foi à vez da Rua Henrique Coelho (rua da Delegacia), no Bairro Vila Militar de Presidente Dutra. Dr. Juran e toda sua comitiva estiveram visitando a população, de casa em casa. Muitas adesões foram registradas nesta quinta-feira, porém temos que destacar a vinda ao grupo dos patos de Geovane do João Dudú, que é primo do candidato Raimundinho da Audiolar. 

Fabio Moraes e Geovane do Dudú, juntos com Juran.

As Juranetes.

Um Homem conhecido na cidade de Chapadinha, como “Galo”(Foto), irmão da empresária e candidata a prefeita de Chapadinha, Ducilene Pontes, a Belezinha (PRB), espancou violentamente a cunhada da atual Prefeita da cidade, Danúbia Carneiro (PR), e Assessora Parlamentar do Deputado Estadual Magno Bacelar. A Senhora Mércia Carneiro foi agredida na noite de desta quarta-feira (08/08).

Segundo informações, por volta das 19h00min, a senhora Mércia e uma amiga identificada como Cacilda passaram de carro na porta da Loja Júnior Construções, de propriedade de Belezinha. No local, encontrava-se a candidata, o irmão e alguns correligionários. Neste momento uma discussão iniciou. Por parte dos dois lados houve provocações e insultos.

Após muita confusão, a cunhada da prefeita e a amiga saíram do local. Foi então que o irmão da empresária pegou sua motocicleta  e passou a perseguir as duas mulheres, ate que foram surpreendidas por Galo, que iniciou o espancamento.

Covardemente, o agressor deu socos e pontapés na cunhada da prefeita. A amiga, que está grávida, tentou impedir a violência, mas foi empurrada pelo irmão da candidata.

Algumas pessoas que passaram no local se revoltaram com a cena que presenciaram. O irmão de Belezinha ao ver uma aglomeração no local, fugiu e abandonou a moto.

A polícia foi acionada junto com uma ambulância, que prestou os primeiros socorros pra Mércia, que desmaiou ao ser encaminhada para o Hospital de Chapadinha. A cunhada da prefeita depois que deixou o hospital foi à delegacia onde fez um Boletim de Ocorrência.

Mércia Carneiro, sendo levado para Hospital local desacordada.

Assessora Parlamentar;

A jovem Mércia Carneiro é servidora Publica e trabalha no gabinete do deputado Magno Bacelar (PV) (Foto abaixo), que falou na manhã desta quinta-feira (09/08) sobre o acontecido.

“Esta servidora, que trabalha diariamente no meu gabinete, Mércia Carneiro, foi violentamente espancada no município de Chapadinha pelo irmão da dona Maria Dulcilene, a minha adversária, depois que o juiz de direito de Chapadinha proferiu decisão deferindo a minha candidatura prefeito daquela cidade”, afirmou Magno Bacelar na tribuna.Em seu discurso, o deputado ainda falou de sua preocupação pelo clima de violência que está se criando em torno da campanha eleitoral no município de Chapadinha.

“O que aconteceu em nosso município foi lamentável, a agressão praticada contra uma servidora pública. Eu peço as providências desta Casa, porque envolve uma servidora desta Casa, eu peço que essa Casa cobre rigorosamente a punição, que o secretário de Segurança faça a sua parte, cobrando da Polícia Civil a devida apuração deste caso”, frisou Magno Bacelar.

Fonte: Neto Ferreira.com.br / Assembléia Legislativa – MA.