Partidos políticos e coligações têm até quinta-feira (05/07) para apresentar, no cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização de convenções terminou no sábado (30/06).

De acordo com o procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Marcílio Nunes Medeiros, os partidos e coligações ainda poderão formalizar os pedidos de candidatura das chapas que apresentam pendências. "O pedido de registro de candidatura deverá vir acompanhado de cópia da ata da convenção. Na ata, terá de vir expresso o nome do candidato titular da chapa e de seu respectivo vice. O prazo é até o dia 5 para quem ainda não definiu o nome do vice", disse.

O procurador explicou, no entanto, que não é possível formalizar a candidatura própria em um partido que, em sua convenção, decidiu apoiar um candidato de outra legenda, por exemplo. "Quando o partido decide que não vai ter candidato majoritário, ele está inviabilizando uma candidatura própria. Não pode haver alteração após o pedido de registro formalizado. Quem optou por apoiar o candidato de outro partido está impedido de lançar um candidato próprio", destacou.

O deputado Fábio Braga (PMDB) enviou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicação solicitando  à governadora Roseana Sarney a criação e implantação do projeto “VIVA CIDADÃO” no município de São Bernardo (MA).

O parlamentar destacou a importância do projeto “VIVA CIDADÃO” como política de inclusão social que vem beneficiando milhares de comunidades em nosso Estado, valorizando a auto-estima do povo local, fornecendo assessoria jurídica, emissão de documentos pessoais e a promoção de eventos culturais e de lazer.

Com esta solicitação, o deputado Fábio Braga (PMDB) pretende atender a um pedido da população de São Bernardo, tendo em vista o êxito do programa em outras localidades.  O deputado pede, também, que a sua solicitação seja incluída na execução de Programas de Políticas Públicas durante o exercício de 2012.

Mais um deputado estadual está se licenciando para dedicar-se integralmente a sua candidatura. Nesta segunda-feira (02/07), o deputado Luciano Leitoa (PSB) informou que vai tirar licença do mandato enquanto estiver na disputa eleitoral em Timon. Ele é candidato a prefeito e concorrente do deputado Alexandre Almeida (PSD) que tirou licença semana passada, e Priscylla Sá assumiu sua vaga durante sua licença de 121 dias. Luciano Leitoa irá tirar licença ainda essa semana por 121 dias. Leitoa informou que a licença é para dedicar-se mais a campanha de prefeito em Timon.

No lugar do deputado Luciano, irá assumir o suplente Luciano Genésio (PCdoB), e candidato a vice-prefeito de Pinheiro na chapa do atual prefeito José Arlindo (PSB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu parecer contrário ao Projeto de Lei nº 024/2011, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT). O Projeto de Lei garantia a gratuidade na expedição de carteiras de identidade.

O parecer Nº234/2012, do relator deputado Rogério Cafeteira (PMN), rejeitou o PL, alegando que o projeto não obedeceria aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os deputados Manoel Ribeiro (PTB), presidente da CCJ, deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), deputado Raimundo Cutrim (PSD) e deputada Vianey Bringel (PMDB) acompanharam o voto do relator.

O relator, na ocasião do parecer, afirmou que o Projeto de Lei prevê um benefício de natureza tributária, da qual decorre renúncia de receita, sem apresentar estimativa do impacto orçamentário.

O deputado Bira do Pindaré garantiu que irá recorrer a decisão da CCJ e afirmou que buscará argumentos jurídicos para assegurar a aprovação do Projeto de Lei.

“Este foi nosso primeiro projeto de lei apresentado e ele não fere, de forma alguma, a lei de responsabilidade. Não tem sentido a população maranhense ter que pagar para ter um documento obrigatório, no caso a carteira de identidade”, criticou o Deputado.

Assembleia Legislativa – MA.

Haroldo Saboia

Foi realizada nesta sexta-feira (29/06) a convenção do PSOL, onde oficializou o ex-vereador e ex-deputado federal, Haroldo Sabóia a candidato a prefeito da Capital São Luís. Quem irá compor a chapa com Sabóia, como vice, é Sildeane Coutinho (PCB). A convenção foi realizada na sede do Sindicato dos Bancários, onde na ocasião oficializou 27 candidatos para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.  

"Minha maior motivação é ser uma opção de esquerda para São Luís. Uma opção que possa, de fato, apresentar programas que tenham como fundamento, o homem, a mulher, a dignidade humana e a democracia. A minha candidatura é fruto de uma longa discussão, de várias tendências e de lideranças do PCB e do PSOL", afirmou Sabóia.